Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 15:30

Apelação cível. Subscrição de ações de telefonia. Contrato de participação financeira.

Ilegitimidade passiva. Altercação no sentido de que as avenças foram firmadas pelos autores com a TELEPAR.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 11:51

Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Junho de 2021 - 13:16

Corrupção, Compliance e Arbitragem

Por Yuri Sahione.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 11:19

Em revisão criminal, Terceira Seção reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica

A Decisão foi unânime.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2020 - 13:17

Seguro de Pessoas e a Pandemia do Covid-19. Saiba mais!

O presente artigo fala sobre o seguro de pessoas e a Pandemia da Covid-19.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Maio de 2015 - 10:47

A Petição Inicial e as novidades no Novo Código de Processo Civil

Esse trabalho visa apresentar aos operadores do Direito, as modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil no que se refere à petição inicial, debatendo as novidades mais relevantes nos dispositivos destinado a este instrumento e esclarecendo as eventuais dúvidas no procedimento do pleito inicial. O Código de Processo Civil, regido pela Lei nº 13.105, de 2015, entrará em vigor em 17 março de 2016, e suas modificações já geram relevantes debates. Nesse breve estudo, apontaremos algumas discussões relacionadas à petição inicial
Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 09:44

Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente

O procedimento de interdição tem por pressuposto a suposta redução ou perda do discernimento para a prática dos atos da vida civil
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 10:30

Como proceder quando existem herdeiros pré-mortos e pós-mortos no Inventário Extrajudicial?

O Inventário pela via Extrajudicial é regulado atualmente pela Resolução CNJ 35/2007 e suas modificações
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 11:53

Direito Societário: exclusão extrajudicial de sócio por falta grave nas sociedades limitadas

Quais as possibilidades de um sócio seja excluído de uma sociedade empresária quando não cumpre com suas obrigações societárias, praticando falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa?
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 12:04

Questão de Ordem na Ação Penal originária. Incidente de Insanidade Mental

Presença do artigo 80 do Código de Processo Penal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 16:25

Tráfico de Drogas. Pena-Base acima do mínimo legal

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:30

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado
Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 12:00

Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 16:01

Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 11:49

Turma mantém decisão que condenou banco a ressarcir vítima de golpe

O valor do ressarcimento é de R$ 49.900,00
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:30

Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 10:43

Dupla é condenada por matar irmão de membro de grupo rival em Sobradinho II

O crime teria ocorrido no contexto de guerra de gangues existentes em Sobradinho II/DF.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 11:19

Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet

A autora conta que adquiriu um laptop para jogos e, apesar de ter efetuado o pagamento do valor cobrado no anúncio, teve sua compra cancelada sem motivos, com o estorno do pagamento.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 15:39

Mantida multa de R$ 11,28 mi contra banco por práticas abusivas

Sanção imposta pelo Procon.

Exibindo resultado de 2061 até 2080 de um total de 6907

Ilegitimidade passiva. Altercação no sentido de que as avenças foram firmadas pelos autores com a TELEPAR.

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.

Por Yuri Sahione.

A Decisão foi unânime.

O presente artigo fala sobre o seguro de pessoas e a Pandemia da Covid-19.

O procedimento de interdição tem por pressuposto a suposta redução ou perda do discernimento para a prática dos atos da vida civil

O Inventário pela via Extrajudicial é regulado atualmente pela Resolução CNJ 35/2007 e suas modificações

Quais as possibilidades de um sócio seja excluído de uma sociedade empresária quando não cumpre com suas obrigações societárias, praticando falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa?

Presença do artigo 80 do Código de Processo Penal.

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

O valor do ressarcimento é de R$ 49.900,00

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

O crime teria ocorrido no contexto de guerra de gangues existentes em Sobradinho II/DF.

A autora conta que adquiriu um laptop para jogos e, apesar de ter efetuado o pagamento do valor cobrado no anúncio, teve sua compra cancelada sem motivos, com o estorno do pagamento.

Sanção imposta pelo Procon.

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.